Governo reforça fiscalização do frete mínimo e pode punir empresas infratoras
, 18 março 2026
O governo federal anunciou um pacote de medidas para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprirem a regra. A iniciativa inclui a divulgação das empresas que mais violaram a tabela do frete mínimo. Caso persistam as infrações, as empresas podem ser impedidas de contratar fretes temporariamente ou ter o registro cancelado. O governo ainda avalia o instrumento jurídico a ser adotado para implementar as medidas.
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